terça-feira, 19 de maio de 2015

Nota de Esclarecimento


São Leopoldo, 19 de maio de 2015.


NOTA DE ESCLARECIMENTO


O Conselho Municipal de Educação – CME/SL, conforme expressa sua natureza na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, é o órgão normativo, deliberativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino de São Leopoldo – SME/SL, de modo que lhe compete manifestar-se sobre a educação e temas a ela relacionados.

No âmbito da paralisação dos profissionais docentes e não docentes das escolas públicas municipais de São Leopoldo, ocorrida em treze (13) de maio corrente, cabe informar que, até a presente data, não houve questionamento ao CME/SL de nenhum órgão, entidade ou pessoa sobre a recuperação de dias letivos.

Outrossim, destacamos que a legislação vigente sempre embasará as ações do CME/SL. 

Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo - CME/SL

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