No
Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, em 3 de novembro
de 2014, as Conselheiras Caroline Kempfer Bianchini, Rosane da Silva
Santos e a Presidenta do CME/SL Fabiane Bitello, participaram do
evento estadual que abordou as políticas públicas para a Educação
Infantil, promovido pelo Fórum Gaúcho de Educação Infantil -
FGEI. A mesa de abertura contou com representantes do TCE-RS,
UNCME-RS, FAMURS, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa,
CEED-RS, Secretaria de Educação de Porto Alegre, Promotoria da
Justiça e UFRGS. Sendo que a UNCME-RS foi representada por nossa
Presidenta, que compõe o Colegiado como 3º Vice-Coordenadora.
Garantia
de acesso e permanência à Educação, qualidade e financiamento
foram palavras chaves na abertura do encontro. Destacamos ainda
alguns tópicos que foram abordados e que são fundamentais no
atendimento da Educação Infantil:
-
Espaços qualificados, profissionais bem remunerados, educar, cuidar,
lugar com brincadeira, ouvir as crianças na construção dos
Projetos Políticos-pedagógicos.
-
Atingir as metas no PNE 2014-2024 é algo necessário, mas também é
importante observar a oferta integral, onde ficarão os alunos no
turno oposto.
-
Em 1999 iniciou o movimento do FGEI, mas já em 1996 o grupo de
estudos - GEIN, iniciou seus trabalhos e pesquisas na UFRGS.
-
Educação Infantil é um “direito da criança.”
-
Anualmente o dia 12 de outubro é o “Dia Estadual de luta pela
Educação Infantil”.
O
grupo Colegiado do FGEI preparou um “Varal de memórias dos 15 anos
do FGEI”, com fotografias históricas e a leitura do poema de
Manoel de Barros – “Memórias Inventadas - as infâncias de
Manuel de Barros”. Citaram todos os fóruns regionais, inclusive o
FORPEI/SL, movimento de nossa cidade. Na sequência do evento
ocorreram os seguintes painéis:
Painel:
Bandeiras e lutas da Educação Infantil nos últimos 15 anos: que
cenários estão postos para consolidar nossas conquistas?
Os
painelistas Euclides Redin (Unisinos), Jane Felipe (Gein/UFRGS),
Maria da Graça Horn (Consultora do MEC), Simone Albuquerque
(Gein/UFRGS – FGEI), trataram, respectivamente, sobre:
-
A cidade ideal e pensada para as crianças, em que fizemos reflexões
após o Vídeo “La
cidad al alcance dos ninõs”
e de trecho do livro “Quando as crianças dizem: Agora chega!”,
(Tonucci – Artes Médicas)
-
Trajetória da Educação Infantil, iniciando com características de
uma casa, Escola, Hospital, enfim, sempre na busca de uma identidade.
As ações da COEDI/MEC são diversa nesta busca e muitas legislações
existem, o destaque no painel foi o Pró-infância, em que as
Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI, são consideradas a
risca e o brincar e interagir são pensados na execução dos
espaços.
-
Em 2009 uma pesquisa da UFRGS com MEC resultou nas normativas
norteadoras da atualidade para a Educação Infantil, são o Parecer
CNE/CEB nº 20 e a Resolução CNE/CEB nº 5, em que um dos focos
traz que o currículo emerge com as crianças e para as crianças.
-
Direito das crianças e direito das mulheres.
-
Etapa creche de 0 a 3 anos, movimento “fraldas pintadas” divisor
de águas que incluiu a Educação Infantil no FUNDEB.
-
Oferta de vagas escassas, e mesmo com o FUNDEB não há vagas para
todos em escolas públicas. 90,5% dos municípios gaúchos não
cumpriram o PNE 2001-2010.
Painel:
A Educação Infantil nos Planos de Educação e as políticas
públicas no RS: PNE, PEE, PME.
No
painel da tarde o Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS
expôs
que apresentará
até o final de novembro do
corrente ano
a radiografia da Educação
Infantil
no RS, município por município. Anunciou
ainda que a próxima
pesquisa TCE/RS
estará relacionado aos Conselho Municipais de Educação – CME do
Estado e ao Piso Salarial Nacional e o seu cumprimento.
O
painelista Juca Gil, professor da UFRGS, falou sobre o Financiamento
da Educação Infantil. Apresentou uma planilha de Simulação de
custos para se manter um estabelecimento de ensino, com profissionais
remunerados com o Piso Nacional e trouxe a defesa desta valorização
(planilha “Zeca Tonho” custo marcelina). O Piso Salarial atual é
de R$ 1697,00.
Fez
ainda um comparativo entre o Plano Nacional de Educação - PNE,
regido pela Lei Nacional nº 10.172/2011, em que na meta 1 – 50%
dos alunos até 3 anos deveriam ser atendidos, e 80% dos 4 aos 6
anos. Já o atual PNE, Lei nº 13.005/2014 – mantém os 50% até 3
anos, e traz de novidade a universalização do atendimento dos 4 aos
6 anos
A
Emenda Constitucional nº 59 já impõe o atendimento dos 4 anos aos
6 anos.
Texto:
Caroline Kempfer Bianchini
Fotos:
Rosane da Silva Santos
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