sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Presentes de Natal

Na última Plenária do ano, realizada em 16 de dezembro, as conselheiras foram agraciadas com Mimos confeccionados pelas crianças das Escolas de Educação Infantil Privada que tiveram processos tramitando este ano no CME/SL. É de praxe a Mesa Diretora organizar os presentes para o Colegiado, mas este ano a ideia foi diferente, ao invés de comprar algo, foi solicitado as referidas escolas, se assim desejassem, que enviassem ao CME/SL algo produzido pela crianças.

O Colegiado demonstrou grande alegria em receber algo produzido pelas crianças, por quais trabalharam o ano todo na busca de espaço qualificados, bem como profissionais habilitados para os devidos atendimentos.



O CME/SL agradece à todas escolas que participaram desse momento ao enviarem
os presentes de Natal às Conselheiras!

Boas Festas à toda Comunidade Capilé!




terça-feira, 25 de novembro de 2014

X Encontro Estadual do Fórum Gaúcho de Educação Infantil em comemoração aos 15 anos de atividades.

No Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, em 3 de novembro de 2014, as Conselheiras Caroline Kempfer Bianchini, Rosane da Silva Santos e a Presidenta do CME/SL Fabiane Bitello, participaram do evento estadual que abordou as políticas públicas para a Educação Infantil, promovido pelo Fórum Gaúcho de Educação Infantil - FGEI. A mesa de abertura contou com representantes do TCE-RS, UNCME-RS, FAMURS, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, CEED-RS, Secretaria de Educação de Porto Alegre, Promotoria da Justiça e UFRGS. Sendo que a UNCME-RS foi representada por nossa Presidenta, que compõe o Colegiado como 3º Vice-Coordenadora.

Garantia de acesso e permanência à Educação, qualidade e financiamento foram palavras chaves na abertura do encontro. Destacamos ainda alguns tópicos que foram abordados e que são fundamentais no atendimento da Educação Infantil:
- Espaços qualificados, profissionais bem remunerados, educar, cuidar, lugar com brincadeira, ouvir as crianças na construção dos Projetos Políticos-pedagógicos.
- Atingir as metas no PNE 2014-2024 é algo necessário, mas também é importante observar a oferta integral, onde ficarão os alunos no turno oposto.
- Em 1999 iniciou o movimento do FGEI, mas já em 1996 o grupo de estudos - GEIN, iniciou seus trabalhos e pesquisas na UFRGS.
- Educação Infantil é um “direito da criança.”
- Anualmente o dia 12 de outubro é o “Dia Estadual de luta pela Educação Infantil”.
O grupo Colegiado do FGEI preparou um “Varal de memórias dos 15 anos do FGEI”, com fotografias históricas e a leitura do poema de Manoel de Barros – “Memórias Inventadas - as infâncias de Manuel de Barros”. Citaram todos os fóruns regionais, inclusive o FORPEI/SL, movimento de nossa cidade. Na sequência do evento ocorreram os seguintes painéis:
Painel: Bandeiras e lutas da Educação Infantil nos últimos 15 anos: que cenários estão postos para consolidar nossas conquistas?
Os painelistas Euclides Redin (Unisinos), Jane Felipe (Gein/UFRGS), Maria da Graça Horn (Consultora do MEC), Simone Albuquerque (Gein/UFRGS – FGEI), trataram, respectivamente, sobre:
- A cidade ideal e pensada para as crianças, em que fizemos reflexões após o Vídeo “La cidad al alcance dos ninõs” e de trecho do livro “Quando as crianças dizem: Agora chega!”, (Tonucci – Artes Médicas)
- Trajetória da Educação Infantil, iniciando com características de uma casa, Escola, Hospital, enfim, sempre na busca de uma identidade. As ações da COEDI/MEC são diversa nesta busca e muitas legislações existem, o destaque no painel foi o Pró-infância, em que as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI, são consideradas a risca e o brincar e interagir são pensados na execução dos espaços.
- Em 2009 uma pesquisa da UFRGS com MEC resultou nas normativas norteadoras da atualidade para a Educação Infantil, são o Parecer CNE/CEB nº 20 e a Resolução CNE/CEB nº 5, em que um dos focos traz que o currículo emerge com as crianças e para as crianças.
- Direito das crianças e direito das mulheres.
- Etapa creche de 0 a 3 anos, movimento “fraldas pintadas” divisor de águas que incluiu a Educação Infantil no FUNDEB.
- Oferta de vagas escassas, e mesmo com o FUNDEB não há vagas para todos em escolas públicas. 90,5% dos municípios gaúchos não cumpriram o PNE 2001-2010.
Painel: A Educação Infantil nos Planos de Educação e as políticas públicas no RS: PNE, PEE, PME.
No painel da tarde o Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS expôs que apresentará até o final de novembro do corrente ano a radiografia da Educação Infantil no RS, município por município. Anunciou ainda que a próxima pesquisa TCE/RS estará relacionado aos Conselho Municipais de Educação – CME do Estado e ao Piso Salarial Nacional e o seu cumprimento.
O painelista Juca Gil, professor da UFRGS, falou sobre o Financiamento da Educação Infantil. Apresentou uma planilha de Simulação de custos para se manter um estabelecimento de ensino, com profissionais remunerados com o Piso Nacional e trouxe a defesa desta valorização (planilha “Zeca Tonho” custo marcelina). O Piso Salarial atual é de R$ 1697,00.
Fez ainda um comparativo entre o Plano Nacional de Educação - PNE, regido pela Lei Nacional nº 10.172/2011, em que na meta 1 – 50% dos alunos até 3 anos deveriam ser atendidos, e 80% dos 4 aos 6 anos. Já o atual PNE, Lei nº 13.005/2014 – mantém os 50% até 3 anos, e traz de novidade a universalização do atendimento dos 4 aos 6 anos
A Emenda Constitucional nº 59 já impõe o atendimento dos 4 anos aos 6 anos.

Texto: Caroline Kempfer Bianchini
Fotos: Rosane da Silva Santos

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

O Papel do(a) Diretor(a) Escolar



Personagem vital para a gestão da unidade escolar, o(a) diretor(a) é o elo entre os níveis organizacionais - professores e colaboradores.

Desempenha um papel estratégico frente à educação e às modalidades sociais - pais, estudantes e comunidade.

O(a) diretor(a) tem a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as leis, valorizar e respeitar a filosofia, a missão e principalmente o Projeto Político-pedagógico da instituição que dirige.

Que o dia de hoje sirva de reflexão para a valorização do papel do(a) diretor(a) escolar e que apesar do avanço tecnológico as pessoas descubram que o potencial humano jamais poderá ser substituído.


O CME/SL deseja sucesso aos/às diretores/as e que continuem trabalhando para a qualificação dos espaços fortalecendo o aprendizado dos estudantes capilé!

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Educação Infantil: políticas, problematizações e desafios frente ao PNE 2014-2014



Na tarde de 28 de outubro de 2014, as conselheiras Caroline, Fabiane, Zaira e Rosalina participaram, fazendo relatos sobre dados do CME/SL, dos Seminários do Mestrado e Doutorado em Educação da UNISINOS. O foco foi “Educação Infantil: políticas, problematizações e desafios frente ao PNE 2014-2014” e iniciou com a fala da Professora Doutora Flávia Werle explicando sobre a importância de compartilharmos informações e experiências com órgãos do Sistema Municipal, principalmente sobre a meta 1 do PNE 2014-2024, que trata da universalização da Educação Infantil, até 2016, dos 4 anos aos 5 anos de idade,  logo passou aos convidados a fala.


O Professor Doutor Euclides Redin, referência nacional em Educação Infantil, fez um comparativo entre o PNE 2001-2010 e o atual. Fazendo uma avaliação política, relacionou as leis do PNE, e destacou que percebe hoje maior movimentação social na elaboração do Plano, diferente do anterior. O primeiro foi um Plano de intenções, pois foram vetadas as metas relacionadas ao financiamento. Ambos começam com a redação praticamente igual, sendo que hoje se incluiu o financiamento, datas e responsabilidades para o cumprimento das metas e estratégias, o que o torna passível de aplicação e fiscalização.

“Debater a Educação Infantil universal e buscar maneiras para que ocorra em nosso país é fundamental, pois é direito de todas as crianças, expresso no Artigo 227, da Constituição Federal”. Diz, ainda, o Prof. Redin que: “acompanha com o coração a caminhada dos professores de Educação Infantil em São Leopoldo”.

Política Pública é definir prioridades. Então, a importância de Estados e Municípios se articularem e elaborarem seus planos, com prioridades, com condições de execução e que seja fiscalizado seu cumprimento.


Com a antecipação da entrada da criança na Escola com 4 anos é fundamental que os profissionais conheçam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, Resolução CNE/CEB nº 05/2009 e que esta norma esteja contemplada nos Projetos Políticos Pedagógicos.

Outro convidado a participar do Seminário temático foi o Sr. Jauri dos Santos Sá, Arquiteto e Doutorado na Espanha. Ele apresentou dados estatísticos sobre os atendimentos de educação e número de escolas, conforme o Censo de 2010. Abordou e analisou as plantas das escolas do programa federal Pró-infância (Resolução nº 006/2007). A análise arquitetônica dos projetos nos fez refletir que cada localidade necessita de adaptações, pois os modelos são padronizados.


Também neste encontro contribuíram com a apresentação dos dados do Observasinos, os alunos do Mestrado Átila e Taís. Trazem que São Leopoldo possui uma população de 238.000 habitantes, aproximadamente, e que através dos sites do IBGE@cidades e FEE - Fundação de Economia e Estatística, buscam informações para análise e que são fontes seguras para serem utilizadas no diagnóstico de elaboração do Plano Municipal de Educação.


A Presidenta do CME/SL, Sra. Fabiane Bitello, contribuiu apresentando dados do cadastro anual das Escolas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino, que abrange instituições públicas e privadas. Falou sobre a importância do preenchimento do Censo Escolar, visto que os dados muitas vezes não são fiéis, pois algumas escolas ainda não o fazem. Hoje temos 70 Escolas Infantis privadas em funcionamento, 10 Escolas Municipais de Educação Infantil e 19 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, com atendimento de turmas de Educação Infantil, chegando a aproximadamente 6.000 crianças atendidas.

Assim, foi um encontro muito produtivo de trocas e aprendizagens.

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

LEGISLAÇÃO: o que é importante saber na Gestão Escolar



O Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo – CME/SL apresenta, a seguir, relação de documentos pertinentes ao funcionamento das Instituições Escolares da Rede Pública Municipal, conforme legislação vigente.

Arquivo Ativo
  • Decreto de Criação;
  • Decreto de Denominação;
  • Decretos de Alteração;
  • Planta Baixa ou Croqui assinado por responsável técnico;
  • Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (também deve estar exposto em local visível);
  • Alvará de Licença emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária, para as escolas que atendem a Educação Infantil (também deve estar exposto em local visível);
  • Cadastro de Instituição onde consta o Número de Inscrição Cadastral – NIC;
  • Pareceres de Credenciamento e Autorização de Funcionamento emitidos pelo Conselho Estadual de Educação – CEED/RS e/ou Conselho Municipal de Educação – CME/SL;
  • Regimento Padrão e/ou Regimento Escolar;
  • Projeto Político-pedagógico – PPP;
  • Plano Escolar;
  • Calendário Escolar;
  • Planos de Trabalho;
  • Diários de Classe/Cadernos de Chamada;
  • Registros de Conselhos de Classe;
  • Registros de Históricos Escolares, Certificados, Diplomas e Atas de Resultados Finais;
  • Livros Ponto/Registros de Efetividade;
  • Livros de Atas;
  • Pastas/arquivos individuais com a documentação referente ao registro escolar dos/das estudantes, contendo documentos de identificação, fichas de matrícula e rematrícula, histórico escolar, boletins e pareceres descritivos, registros de aceleração, avanço, aproveitamento de estudos, classificação e reclassificação, entre outros;
  • Pastas/arquivos individuais com documentação dos/das profissionais da escola, contendo documentos de identificação, portarias, comprovantes de titulação e formação continuada, justificativas de afastamentos, convocações, entre outros;
  • Pasta/arquivo com a documentação oficial do Conselho Escolar;
  • Pasta/arquivo com a documentação oficial do Círculo de Pais e Mestres – CPM;
  • Pasta/arquivo com a documentação oficial do Grêmio Estudantil.

Arquivo Passivo
  • Diários de Classe/Cadernos de Chamada;
  • Registros de Conselhos de Classe;
  • Registros de Históricos Escolares, Certificados, Diplomas e Atas de Resultados Finais;
  • Livros Ponto/Registros de Efetividade;
  • Livros de Atas;
  • Pasta/arquivo individual de todos/as estudantes e profissionais que passaram pela escola;
  • Prestações de Contas de todas as verbas geridas pela Escola junto com a Instituição Auxiliar responsável.

Descarte

O descarte de documentos deve seguir orientação legal vigente.


Acesse o link abaixo e saiba mais:

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Lançamento da elaboração do Plano Municipal de Educação - PME/SL



Nesta segunda, dia 20 de outubro, ocorreu o Lançamento da elaboração do Plano Municipal de Educação - PME/SL, na Câmara de Vereadores, atividade do Fórum Municipal de Educação - FME/SL, com apoio da Smed. A Abertura foi feita pelo Coral de Vozes da Escola Estadual Especial Aracy de Paula Hoffmann, A VOZ DO CORAÇÃO, que abrilhantou a noite com sua afinação e alegria! Tivemos a participação do Professor Darci Bueno, que abordou os caminhos e etapas de elaboração do PME/SL. Além disso, a comunidade presente pode se inscrever para participar da construção do Texto Base do PME/SL que será distribuído em oito (08) eixos contemplando as 20 metas.

Muito trabalho pela frente, mas a causa, a Educação capilé, merece este estudo e esforço coletivo!


Fabiane Bitello
Presidenta CME/SL
Coordenadora AMVRS/AMPARA da UNCME-RS
3ª Coordenadora da UNCME-RS

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

XII Fórum Permanente: Indicadores de Qualidade e Gestão Democrática – Plano Nacional de Educação (2014-2024), pesquisa e implicações na Gestão da Educação



A construção do Plano Municipal de Educação de São Leopoldo – PME/SL está sendo organizado pelo Fórum Municipal de Educação e ações paralelas estão ocorrendo organizadas pelos segmentos. O Conselho Municipal de Educação está estudando o Plano Nacional de Educação – PNE para poder fazer as devidas proposições. A UNISINOS juntamente com a Secretaria Municipal de Educação realizou nos dias 08 e 09 de outubro o XII Fórum Permanente: Indicadores de Qualidade e Gestão Democrática – Plano Nacional de Educação (2014-2024), pesquisa e implicações na Gestão da Educação.

Durante os dois dias os painéis e discussões tiveram a participação de representante do MEC, Observatório do PNE, do Programa Todos Pela Educação, UNISINOS, UNIOESTE, URI, UNESP, UPF, Secretário Municipal de Educação de São Leopoldo-RS e representantes das Secretarias Municipais de Educação de Passo Fundo-RS e Marília-SP.

Os painelistas expuseram um breve histórico da Educação para embasar as atuais discussões. Alguns pontos de temas da atualidade foram destacados:
- Educação é um serviço e o professor é um profissional;
- Gestores devem fomentar o Projeto Político-pedagógico;
- Formação continuada é para todo o quadro funcional da Educação;
- IDEB deve ser analisado como um indicador;
- Qualidade não depende apenas de um sujeito, pois é o resultado de um conjunto de fatores;
- O professor deve se aliar as tecnologias trazidas pelos estudantes e não competir com elas;
- O professor precisa preparar as aulas para que os estudantes possam pensar, agir e reagir;
- O PNE 2014-2024 tem metas que deveriam ter sido realizadas no século passado. As metas ainda estão tentando resgatar o que não foi contemplado;
- Para construir o PME, primeiramente é necessário ter o diagnóstico do município, elencar as prioridades prevendo verbas e responsáveis e questionar para que e para quem é a Educação.


A atividade desenvolvida nestes dias possibilita a reflexão sobre nosso dia a dia e contribui para a construção de um PME exequível que garanta a qualidade que sempre buscamos!