quarta-feira, 9 de julho de 2014

Assembleia para eleição de representantes da Comunidade Escolar do Município de São Leopoldo



O Conselho Municipal de Educação de São Leopoldo – CME/SL, divulga a  Assembleia para eleição de representantes da Comunidade Escolar do Município de São Leopoldo, a fim de ser membro do Conselho Municipal de Educação para completar mandato de antecessor.  Os segmentos da Comunidade Escolar que terão escolha de representantes são:

a) dos trabalhadores em educação, docente, do quadro permanente, das escolas públicas municipais da Educação Infantil (titular e suplente);
 Obs.: Para concorrer e votar somente poderão participar os professores com cargos efetivos em Educação Infantil de 25 e/ou 30 horas designados nas Escolas Municipais.
 
b) dos pais/responsável legal de alunos, das escolas públicas municipais (suplente);

A Assembleia ocorrerá na sala do CME/SL no dia 14 de julho do corrente ano às 19h.

Cumpre-nos destacar e informar aos interessados em ser membro do CME que as reuniões Ordinárias do Colegiado ocorrem na última quarta-feira do mês em vigor a partir das 13h. Além disso, o/a conselheiro/a participará de reuniões da comissão que optará agregar e que compõem o CME. São elas: Comissão de Educação Infantil – CEI; Comissão de Ensino Fundamental – CENF; Comissão de Educação Inclusiva – CEINC.

 Estamos a disposição!

terça-feira, 8 de julho de 2014

Inauguração da EMEI Brinco de Princesa

   Foi inaugurada, solenemente, no dia 2 de julho de 2014 a EMEI Brinco de Princesa no bairro Vicentina, na região Oeste de São Leopoldo, com capacidade para atender 120 crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, que serão atendidas por 55 funcionários.

   No evento ocorreu apresentação de danças alemãs, por um grupo da EMEI Bem Me Quer e por outro da EMEI Vitória Régia. No final, a Banda Municipal tocou músicas alemãs.

   Enquanto órgão fiscalizador o CME/SL percebe a importância do investimento em escolas públicas para o atendimento da Educação Infantil, sabemos da demanda reprimida que vai sendo suprida a cada ano, mas que ainda falta muito a se fazer. O Conselho aguarda o processo de credenciamento e autorização de funcinamento desta escola para acompanhar seu efetivo funcionamento.

Lançamento do MOOC da Unisinos para o Projeto Jornal na Sala de Aula

     
   A palestra "O papel do gestor escolar na formação continuada dos professores", ministrada pela Profª Drª Beatriz T. Daudt Fischer, no dia 2 de julho passado, deu início ao MOOC (Massive Open Online Course), do projeto Jornal na Sala de Aula. O projeto é uma iniciativa do Grupo Sinos e a Unisinos que será a primeira universidade a viabilizar a capacitação dos professores através de um curso online, que ocorrerá em outubro de 2014 a 1ª edição e outubro de 2015 a 2ª edição, totalizando 80 horas. Os interessados em cursar e receber a certificação do curso, que é totalmente EAD, precisam realizar um projeto para sua conclusão.

   O objetivo do evento foi divulgar a importância desse novo espaço educativo (MOOC) e foi destinado aos professores e gestores escolares do Vale dos Sinos. Para obter informações sobre o Projeto Jornal na Sala de Aula, acesse jornalnasaladeaula.com.br e para ter informações do MOOC acesse www.unisinos.br/blogs/pedagogia ou www.open.unisinos.br

   Através de muitos questionamentos e reflexões, como "qual o papel do/a gestor/a na formação continuada? Quem educa os professores? Quem quer ser educado? Quem se importa com os professores? Quem se importa com os getores (equipes diretivas)? Formação inicial ou formação continuada?", a Profª Beatriz instigou os presentes a buscarem respostas em suas próprias práticas escolares. Citou Paulo Freire dizendo que "Ninguém educa ninguém; ningué educa a si mesmo. Os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo". E com isso quis dizer que a formação continuada ocorre a cada dia, a cada prática, nas reflexões diárias. Os professores precisam de posicionamento, fundamentação e argumentos para basear o trabalho, assim como os gestores deveriam propor reuniões em que os professores possam relatar suas práticas, desta forma estariam teorizando a mesma. Ao gestor cabe questionar os professores sobre a prática, propor que dialóguem sobre o que ensinam e aprendem. As experiências de vida e o ambiente são ingredientes chave para a formação do professor, nas palavras da palestrante. A condução do grupo, o debate e o resgate do que há de positivo nele, bem como refletir sobre as ações são o papel do gestor, usando o que há de bom na escola e não se apegando aos problemas.

    O CME/SL participou deste encontro e para aqueles que não puderam comparecer, é possível assistir a palestra por meio do link Palestra com Profª Drª Beatriz D. Fischer

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Brasil tem seu novo PNE


Após três anos e meio de intenso debate entre Câmara dos Deputados, Senado e Sociedade Civil, no dia vinte e cinco de junho a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação - PNE, que está expresso na Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências .

Este PNE é composto por vinte metas e suas respectivas estratégias, que abarcam a Educação Básica e o Ensino Superior. Estas metas tem como finalidade alicerçar os pilares da Educação Social de Qualidade e agora o maior desafio está nas mãos de cada estado e município: elaborar ou reconstruir seus respectivos Planos, observando as metas e criando as suas estratégias para implementar as ações.

A cada CME cabe a participação neste intenso processo, como órgãos representativos da sociedade. Que tenhamos em mente estratégias executáveis e que realmente tenham o foco da Educação como meta a ser alcançada: Qualidade, Acesso e Valorização!!

Vamos lá! Um ano de debate e de muitas construções para os próximos dez anos da Educação!!

Professora Fabiane Bitello
Presidenta CME/SL
Coordenadora da Regional AMVRS/AMPARA da UNCME-RS
3ª Vice-Coordenadores da UNCME-RS




Esclarecimento sobre o Parecer MD/CE nº 013/2014.


Ofício CME/SL nº. 128/2014                                                       

São Leopoldo, 26 de junho de 2014.


Aos/Às Trabalhadores/as em Educação das Escolas Públicas Municipais
São Leopoldo – RS
Assunto: Encaminha para conhecimento e esclarecimento o Parecer MD/CE nº 013/2014.


Prezados/as Trabalhadores/as em Educação,

O Conselho Municipal de Educação – CME/SL encaminha para conhecimento cópia do Parecer MD/CE n° 013/2014, que “Responde consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Leopoldo a respeito dos dispositivos legais do Calendário 2014 das Escolas Públicas Municipais desta cidade.” (grifo nosso).
Primeiramente observamos a necessidade de esclarecer alguns aspectos:
a) o CME/SL tem como dentre as suas atribuições a fiscalização, a normatização e o controle social da Educação, garantindo deste modo a qualidade da oferta no atendimento, bem como o cumprimento dos preceitos legais vigentes;
b) sobre o cumprimento dos arts. 24 e 31 da LDBEN, que seguem abaixo, reforçamos que a aprovação e homologação dos Calendários Escolares das Escolas Públicas Municipais seguem as orientações expressas nos seus respectivos Regimentos Escolares Padrões e nas Orientações feitas pela Mantenedora (Secretaria Municipal de Educação). Com isso, apontamos que os Calendários em vigência para o ano de 2014 já foram homologados pela Mantenedora e aprovados pelas respectivas Comunidades Escolares, sendo que devem ser observados e cumpridos em sua totalidade para que o ano letivo tenha validade.


Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
[...]
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
[...]
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;


c) também, é importante esclarecer que há instâncias que devem ser observadas e cada instituição deve prevalecer pela condução e manutenção das esferas de lutas de direitos e pela esfera normativa, sendo este último o foro do CME/SL;
d) sobre a terminologia “Parecer”, é fundamental compreender que este instrumento que os Conselhos exaram são a forma que cada Colegiado utiliza para se pronunciar sobre determinado assunto, que pode ser encaminhado pelo Poder Executivo, pelos Conselheiros e por qualquer cidadão ou entidade que tenha dúvida sobre assuntos pertinentes ao Sistema Municipal de Ensino. Portanto, o Parecer pode ser de consulta, deliberativo, normativo ou complementar, onde o objetivo se observa na ementa deste documento. No caso específico, o Parecer MD/CE nº 013/2014 responde consulta da SMED, logo, o foco deste documento é uma consulta, que analisa, portanto, os aspectos legais e o CME/SL não determinação uma ação.
A partir dos esclarecimentos acima expressos, o CME/SL encaminha, para conhecimento dos Trabalhadores/as em Educação desta unidade escolar, cópia do Parecer MD/CE nº 013/2014.
 
Colocamo-nos a disposição para outras consultas ou esclarecimentos que se façam necessários sobre temas relacionados ao Sistema Municipal de Ensino desta cidade.
 
Sendo o que nos cabe encaminhar, registramos estima e apreço.
Atenciosamente,
Fabiane Bitello
Presidenta CME/SL
Portaria nº 78.038/2012


Palestra: O papel do gestor escolar na formação continuada dos professores - UNISINOS


quarta-feira, 11 de junho de 2014

Calendário Escolar



Prezada Comunidade Escolar:

O Conselho Municipal de Educação - CME/SL vem mui respeitosamente realizar alguns esclarecimentos acerca do Calendário Escolar 2014.

A LeiFederal nº 12.663/2012, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a Copa do Mundo FIFA 2014 normatiza sobre as férias das escolas durante a realização do evento. No mesmo ano da lei o CME/SL montou uma Comissão Especial para discutir o assunto e orientar a Secretaria Municipal de Educação - SMED sobre tal tema, assim como as demais mantenedoras. Realizado os estudos, foi aprovada em Plenária a Indicação CME/CE nº 010/2012 que “Orienta as Mantenedoras de instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino do município de São Leopoldo sobre a organização do Calendário Escolar 2013 e 2014”, isso para que previamente os calendários fossem organizados e a comunidade escolar soubesse o que iria ocorrer.

Durante o ano de 2013 várias discussões ocorreram em âmbito nacional sobre o tema. Ficou esclarecido que a Lei da Copa não se sobrepõe a LDB, sendo assim, os dias letivos e carga horária exigidos em lei precisam ser cumpridos, mas cada mantenedora tem autonomia para decidir como fará a recuperação destes.

No dia 30/05 do corrente ano o CME/SL recebeu o convite da SMED para dialogar sobre o tema no próximo dia 12 (amanhã) e acaberá a este colegiado analisar a proposta da Secretaria conforme legislação vigente. Destacamos que não é competência do CME/SL orientar as escolas em relação ao calendário escolar.

Sobre a recuperação dos dias letivos e da carga horária, devido à paralisação e/ou a greve dos trabalhadores em educação, também será dialogado com a SMED no dia 12/06 a proposta que ela irá apresentar. É importante frisar que este Conselho seguirá as normas vigentes que tratam sobre o tema e uma delas é o Parecer CNE/CEB nº 001/2002 que responde a “Consulta sobre interpretações dos dispositivos legais que tratam do calendário escolar.” A partir do diálogo com a SMED montaremos uma Comissão Especial para analisar criteriosamente cada situação, Copa, paralisação e/ou greve, resguardando os diretos e deveres dos estudantes e dos trabalhadores em educação.
 
Logo que o CME/SL tenha um posicionamento, este será encaminhado a Mantenedora e será divulgado no BLOG para que cada comunidade escolar tenha acesso sobre o mesmo.