terça-feira, 15 de abril de 2014

Reunião do FEE/RS

           No dia 28 de março, na sala de reuniões do CEED-RS ocorreu o primeiro encontro de 2014 do Fórum Estadual de Educação Gaúcho - FEE/RS, sendo que a UNCME-RS estava representada por sua 3ª Vice Coordenadora, Fabiane Bitello - Presidenta do CME/SL.

Nesta intensa manhã de trabalho, tivemos a participação dos representantes do FEE/RS, dentre elas a Secretaria Estadual de Educação - Seduc, o SINPRO/RS, a CUT, o CEED/RS, a UNDIME, dentre outros segmentos que possuem assentos neste Fórum que tem como uma das suas metas avaliar as Conferências de Educação do RS e participar ativamente da construção do Plano Estadual de Educação gaúcho - PEE/RS.
Este primeiro encontro do ano teve como meta a organização dos trabalhos para 2014, onde alguns importantes informes foram repassados, como o adiamento da Etapa Nacional da II CONAE - 2014, que aconteceria em fevereiro e foi transferida pelo Governo Federal para 19, 20, 21, 22, e 23 de novembro, em Brasília/DF. Sobre a II CONAE o FEE/RS avaliou a importância de encaminhar documento formal ao Fórum Nacional de Educação - FNE, questionando a situação dos delegados eleitos nas Conferências Estaduais e que em novembro não terão mais ligação com suas respectivas representações. Estes, mesmo sem vínculo, poderão participar?
Outro tema amplamente discutido e que também tem relação direta com a II CONAE, foi a tramitação do Plano Nacional de Educação - PNE junto à Câmara de Deputados, tendo como relator o Deputado Ângelo Vanhoni. O PNE tramita a quase três anos e agora está em sua reta final, mas ainda muitas discussões ainda geram grandes polêmicas, como as metas 5, 11, 12 e 20, que giram em torno da idade para alfabetização e financiamento.
Também estiveram presentes nesta reunião, o Grupo Avaliador Educacional do PNE/RS, formado por duas representantes da UNDIME (Sras Márcia Carvalho e Eunice) e por duas representantes da Seduc (Sras. Márcia e Fernanda). Este Grupo Avaliador é o responsável pela formação aos municípios para a elaboração dos seus respectivos Planos Municipais de Educação - PME, sendo que até agora sessenta e sete (67) municípios já receberam a formação e agora mais cinquenta (50) estão em fase pré-formação. Estes municípios receberam esta formação através da solicitação feita no Plano de Ações Articuladas - PAR. Além da formação, este Grupo Avaliador tem também como função acompanhar a execução dos PMEs até o seu encaminhamento às Câmaras de Vereadores.
Sobre o PEE/RS lançamos alguns caminhos a se percorrer, dentre eles uma projeção para a Conferência Estadual que avaliará a proposta de Plano Estadual (as datas que foram ventiladas, mas ainda requerem aprofundamento são 07, 08 e 09 de novembro ou 05, 06 e 07 de dezembro), com uma projeção de quinhentos (500) participantes. Foram pensados em cinco (05) eixos (ainda serão discutidos novamente) e foi tirado um grupo para iniciar a organização do diagnóstico, sendo que já se tem um estudo realizado pelo Governo do Estado sobre a realidade educacional, mas o mesmo precisar ser estruturado para compor o Documento Base para debate.

O próximo encontro do FEE/RS ficou para dia 25 de abril, onde aprofundaremos o tema PEE/RS e iniciaremos de fato a organização deste importante instrumento educacional para os gaúchos e a UNCME-RS fica extremamente orgulhosa de participar de mais este momento ímpar para a Educação, onde cada gaúcho tem papel fundamental nesta história.


quarta-feira, 2 de abril de 2014

CME/SL coordena reunião da regional da UNCME-RS em Dois Irmãos


     A presidenta do CME/SL e Coordenadora da regional AMVRS-AMPARA, da UNCME-RS, coordenou, juntamente com as vice coordenadoras de Parobé e Nova Hartz, o segundo encontro deste ano de 2014 da regional, que foi na cidade de Dois Irmãos. Neste participaram 15 CME’s da região do Vale dos Sinos e Paranhana.

    A reunião contou com a apresentação do Grupo de Danças Criativas do Turno Inverso da FADI e o CME/Dois Irmãos apresentou um histórico, com seus principais Atos Normativos e ações deste Colegiado.

    Entre os assuntos debatidos destacamos:

* Nova data e local para o Encontro Estadual da UNCME-RS, que a princípio ocorrerá nos dias 02 e 03 de junho, no auditório Dante Barone - Assembleia Legislativa/Porto Alegre, a confirmar;

* Encontro Nacional da UNCME será em Manaus/Amazônia, nos dias 05, 06 e 07 de novembro;

* I Seminário para Coordenadores Regionais da Região Sul, que ocorrerá conforme agenda da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino - SASE/MEC, que custeará todo o Seminário. Este abarcará os Coordenadores Regionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;

* A nova Diretoria da UNCME-RS lançou algumas propostas para as Regionais: Criação da Cartilha UNCME-RS que terá informações sobre o funcionamento dos CME's e como realizar determinadas ações; criar um Banner para cada Regional, com ações e informações importantes; utilizar o site da UNCME-RS para divulgação e também a criação de um espaço de “Dúvidas”; espaço no site com as fotos dos Coordenadores e Vice Coordenadores Regionais com o resumo das ações e metas;

* Criação de grupos de estudo da regional AMVRS-AMPARA, que abordaria temas como: Educação Inclusiva, Data Corte para ingresso na Educação Infantil e Ensino Fundamental e novos temas serão acrescidos ao longo do ano;

* Entrega do Manifesto do Transporte Escolar e debate;

* Termo de Cooperação da FICAI, foi lembrado que o mesmo deve ser seguido e cumprido pelos CME's. Discutiu-se também a necessidade de reforçar dentro dos municípios a Rede de Proteção de nossas crianças e jovens;

* Pró-Conselho ocorrerá de 13 a 26 de março do corrente ano, está aberto o Edital nº 08/2014 da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, referente à 3ª Edição do Pró-Conselho.

Após os debates da reunião, à tarde foram feitas as Visitas aos seguintes espaços do município de Dois Irmãos: Turno Inverso da FADI; Centro Integrado de Educação das Escolas Municipais de Dois Irmãos; EMEF Profº Arno Nienow e EMEI Clarice Maria Arandt (Escola Pró-Infância).

Durante o turno da manhã, este evento contou com a presença do Jornal NH ao vivo, que entrevistou a Coordenadora Fabiane Bitello. A seguir confira o programa que conta com a citada entrevista aos 13 min do vídeo:

 

Regional da UNCME-RS, AMVRS-AMPARA, acolhida em São Leopoldo

     No dia 26 de fevereiro a Coordenação da Regional AMVRS/AMPARA da UNCME-RS, em que a Presidente do CME/SL, Fabiane Bitello, é Coordenadora, acolheu os municípios do Vale dos Sinos e do Paranhana. Tivemos a presença da Secretária Municipal de Educação de São Leopoldo, em Exercício e Conselheira Municipal de Educação, Joana Wittmann, nesta reunião mensal.
     Na pauta estavam: os relatos de cada CME presente, expondo sua situação atual e principais focos de ação para o ano em curso; adiamento da II CONAE 2014: dos dias 17 a 21 de fevereiro para 19 a 23 de novembro; Encontro Estadual da UNCME-RS; Encontro Nacional da UNCME, em Manaus; Caravanas 2014; e Data Corte para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental: decisão judicial sobre data corte, que abrange RS, SC e PR com validade para o ano de 2015 (ingressar no ano que completa 4 anos para a Educação Infantil ou 6 anos para o Ensino Fundamental).
     No momento cultural, com alunos dos cursos de Musicoterapia e Licenciatura em Música das Faculdades EST, os municípios presentes ouviram boa música e se alegraram com o show.
     Na parte da tarde ocorreram as visitas às escolas: conhecendo a realidade do SME/SL. Escolas visitadas: Escola de Educação Infantil Privada - EEIP Gente Inocente II e Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Antônio Leite.





 

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

ACOLHIDA AOS/AS CONSELHEIROS/AS, TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO E ALUNOS/AS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

   Com muita alegria e evolvidos por poesias queremos desejar um ano letivo de 2014 maravilho a todos/as!   Aos que retornaram nas EMEIS e Escolas Privadas já em início de fevereiro e às EMEFs que no meado do mês retomam as atividades, um caloroso abraço e que a volta seja um tempo de continuar o trabalho educacional em nossa São Leopoldo.
Conselho Municipal de Educação
O POEMA DA
VOLTA


No caminho da volta,
o amado pródigo
não se perde: renasce.
As flores da estrada
ganham viço
e uma fragrância nova,
um cheiro macio de perdão,
que se torna espera,
e de espera,
que vira celebração,
um perfume antigo
e fresco,
que lembra limão.

 [...]

 Volta bem
quem viajou leve:
cabelos à brisa do mar
e as mãos na cintura,
com braços por enlaçar
algum torso feito tronco,
um barco a navegar,
um berço de ninar,
um bote pra salvar.

Volta ainda melhor
quem sempre o faz
por um bule de café,
um parco naco de pão
e uma sutil ilusão
de quem só navega
para o eterno retorno,
sempre em busca
da paixão imóvel,
que não muda nem cala,
despedaçado o coração,
só pra depois o colar
caco a caco,
taco a taco,
toco a toco. 
 

 Assim são
os caminhos da volta:
sem medo e sem peso,
sem mágoa e sem rota.
Pois na volta
ninguém se perde.
Na volta
ninguém só pede.
E na volta
só se abre mão
da solidão.



José Nêumanne Pinto





QUERIDO/AS COLEGAS!
  
É TEMPO...
 DE COMEÇAR UM TRABALHO NOVO
 OU, QUEM SABE, DE TRILHAR NOVAMENTE
 CAMINHOS JÁ CONHECIDOS...
 COM A CERTEZA DE QUE SE ESTÁ BUSCANDO
O MELHOR DE SI
E PARA TODOS!

É TEMPO DE RECOLHER EXEMPLOS,
DE COLECIONAR, PACIENTEMENTE,
MODELOS CONSTRUTIVOS DE VALORES
HUMANOS...
DE PROVAR DIFERENTES EXPERIÊNCIAS
COM O FIM DE ESCOLHER
O QUE FOR MAIS IMPORTANTE!

É TEMPO DE “FAZER”,
DE “SER”,
DE CRESCER NA DIREÇÃO DO IDEAL!

É TEMPO DE IDENTIFICAR
E IDENTIFICAR-SE,
DE DESCOBRIR NOS OUTROS
E DENTRO DE SI
A RAZÃO MAIOR DESSA CAMINHADA
COM DECISIVOS PASSOS
PARA O EXERCÍCIO PLENO
DA BELA TAREFA DE EDUCAR GERAÇÕES!


AUTOR DESCONHECIDO
 
 
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
  
 
 

 
 








quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

MATERIAL ESCOLAR:
ATENÇÃO GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
Em fins de 2013 foi aprovada a Lei Federal nº 12.886, que “Acrescenta § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 199, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.”.
A presente Lei coloca que não podem mais ser solicitados materiais de uso comum (coletivo), incluindo material escolar e de higiene, tais como: durex, dupla face, caneta de quadro branco, papel higiênico, sabonete, entre outros itens. Além do material, fica também vedado a cobrança de taxa de material (para aquisição de jogos, livros de uso comum), tal taxa deve estar inclusa na taxa de matrícula/rematrícula ou na mensalidade.
A LF nº 12.886/2013 é destinada às escolas privadas, uma vez que as escolas públicas não possuem contrato e nem podem realizar tais cobranças de taxas de material, mas alertamos que a mesma Lei deve ser observada no que diz respeito ao material de uso de comum, para que não ocorram problemas jurídicos posteriormente.
Segue abaixo a Lei Federal nº 12.886/2013:
 
 
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
 
Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, passa a vigorar acrescido do seguinte § 7o:
“Art. 1o  ........................................................................
.............................................................................................
§ 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de novembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.
DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo Cardozo
Aloizio Mercadante
 
 

Assessoria Técnica CME/SL

IMPORTANTE:

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO – FNE COMUNICA ADIAMENTO DA CONAE 2014

Por meio de uma nota pública, o Fórum Nacional de Educação – FNE comunicou o adiamento da etapa nacional da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014 para o período de 19 a 23 de novembro de 2014. A decisão da alteração da data foi justificada como uma “decisão administrativa do Ministério da Educação – MEC”.

Ressaltamos que a etapa nacional deveria ocorrer de 17 a 21 de fevereiro, em Brasília. Etapa esta que foi precedida das Conferências Municipais e Intermunicipais (1º semestre de 2013), além da Conferência Estadual que ocorreu em outubro de 2013.

Concordamos com o teor da 20ª Nota do FNE, que segue abaixo, no que tange ao prejuízo deste adiamento para a tramitação do Plano Nacional de Educação – PNE no Congresso Nacional. As Conferências trazem o amadurecimento das discussões educacionais do país como um todo e também são excelentes campos de proposições de novos caminhos que precisamos trilhar para conquistar a real Educação de Qualidade Social que tanto buscamos!

Que não percamos a vontade de lutar e que este adiamento não seja mais um empecilho para a aprovação do PNE no ano de 2014!

Segue a 20ª Nota do FNE:

Brasília, 24 de janeiro de 2014.
O Fórum Nacional de Educação - FNE reunido em Brasília, dia 24 de janeiro de 2014, vem a público informar e lamentar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação. Tal fato ocorre por decisão administrativa do Ministério da Educação - MEC.
Este Fórum, com as contribuições e os trabalhos dos Fóruns Estaduais, Municipais e Distrital de Educação, cumpriu com todas as etapas necessárias para a realização da etapa nacional da CONAE 2014, no período de 17 a 21 de fevereiro.
Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do PNE no Congresso Nacional e toda a preparação vivenciada no ano de 2013, apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto referência, frutos dos debates nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital.
Diante do exposto o FNE convoca a etapa nacional da CONAE 2014 para o período de 19 a 23 de novembro de 2014, e conclama os Fóruns, as entidades, e movimentos sociais, os delegados e delegadas a continuar o processo de mobilização para o aprofundamento dos temas da CONAE e em defesa da educação pública.
Assinam:
Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação - FNE
Entidades presentes:
  1. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);
  2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
  3. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
  4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
  5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);
  6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
  7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
  8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);
  9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  10. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
  11. Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra);
  12. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);
  13. Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos Afrodescentes (Cadara);
  14. Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
  15. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
  16. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
  17. União Nacional dos Estudantes (Une);
  18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT);
  19. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC);
  20. Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);
  21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC);
  22. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC);
  23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC).
 
Assessoria Técnica CME/SL


sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!


                                          SÃO OS VOTOS DA ASSESSORIA TÉCNICA
                                                         E DA MESA DIRETORA
                                   DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME/SL.